Termos e Condições

28 de agosto de 2025

Introdução

Estes Termos e Condições regem o uso dos serviços de consultoria financeira fornecidos pela soliquentara. Ao subscrever os nossos serviços, concorda em cumprir estes termos.

O uso continuado dos nossos serviços constitui aceitação destes termos.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • "Serviço" refere-se à consultoria financeira por subscrição oferecida pela soliquentara
  • "Empresa" ou "soliquentara" refere-se à soliquentara - Consultoria Financeira, Lda.
  • "Utilizador" ou "Cliente" refere-se à pessoa que subscreve os nossos serviços
  • "Conteúdo" inclui todas as informações, análises e recomendações fornecidas

Utilização do Serviço

O nosso serviço de subscrição fornece consultoria financeira personalizada através de consultas mensais, análises e relatórios detalhados.

Elegibilidade

Os serviços destinam-se a indivíduos maiores de 18 anos, residentes em Portugal ou na União Europeia.

Indemnização: Indemnização:

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
  • Cumprir os prazos de pagamento da subscrição mensal
  • Participar ativamente nas consultas e seguir as recomendações acordadas
  • Informar sobre alterações significativas na sua situação financeira
  • Utilizar o serviço apenas para fins legítimos de planeamento financeiro

Usos Proibidos

É estritamente proibido:

  • Partilhar informações confidenciais recebidas com terceiros não autorizados
  • Utilizar o serviço para atividades ilegais ou não éticas
  • Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
  • Reproduzir ou distribuir conteúdo proprietário sem autorização
  • Interferir com o funcionamento normal do serviço
  • Fornecer informações falsas ou enganosas

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, metodologias e materiais fornecidos são propriedade da soliquentara e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

É concedida licença limitada de uso pessoal, não transferível e revogável.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade.

Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre proteção de dados.

Isenções de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos resultados específicos de desempenho financeiro.

Excluímos todas as garantias implícitas ou explícitas de adequação a fins específicos.

O desempenho passado não garante resultados futuros.

Os resultados individuais podem variar.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pela subscrição nos 12 meses anteriores à reclamação.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

Indemnização

O cliente concorda em indemnizar a soliquentara contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com aviso prévio de 30 dias. A soliquentara pode rescindir imediatamente em caso de violação dos termos.

Após a rescisão, o acesso aos serviços cessará imediatamente, mas as obrigações de confidencialidade permanecem.

Resolução de Litígios

Resolução de Disputas

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem em conformidade com as regras da arbitragem portuguesa.

A arbitragem terá lugar em Porto, Portugal, e será conduzida em português.

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem aceder à plataforma europeia de resolução de litígios online para resolução de disputas.

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e interpretados de acordo com a legislação de Portugal.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas relacionadas com estes termos.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação com 30 dias de antecedência.

As alterações serão comunicadas por e-mail e publicadas no website.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados neste website.

soliquentara

Rua das Flores, 123, 4050-263 Porto, Portugal

E-mail:: contact@soliquentara.com

Telefone:: +351 976-414-085